CERTIFICADO DIGITAL

Um Certificado Digital nada mais é do que a “assinatura” digital de uma pessoa jurídica ou física. Com ele é possível efetuar atividades burocráticas de forma eletrônica, como

consultas à Receita Federal, validação de documentos e transmissão de documentos. O Certificado Digital também foi adotado no Projeto de NF-e para identificar o emitente e

garantir a validade jurídica da NF-e.


Para atender à especificação do Projeto de NF-e, devem ser utilizados Certificados Digitais tipos A1 e A3. Os mesmos devem seguir alguns padrões técnicos, por isso, serão

aceitos somente Certificados Digitais emitidos por Autoridades Certificadoras credenciadas diretamente ao ICP-Brasil ou que estejam relacionadas em sua hierarquia.


Os Certificados Digitais do tipo A3 são certificados digitais portáveis, apresentam maior nível de segurança e são válidos por 3 (três) anos. Um Certificado A3 é armazenado em

cartão inteligente (smart card), acessado através de uma leitora USB, ou em token (dispositivo USB semelhante a um pen-drive).


Há maior segurança em certificados A3, pois eles não permitem a exportação de sua chave privada para outro tipo de mídia. Além disso, a chave privada é protegida por uma

senha de acesso, impedindo assim tentativas de acesso de terceiros. Com o cartão, ou o token, é possível transportar sua chave privada de maneira segura e utilizá-la em

qualquer lugar.


Os Certificados Digitais do tipo A1 são certificados digitais mais simples, apresentam nível de segurança menor que o A3 e são válidos por 1 (um) ano. Um Certificado A1 é

armazenado no próprio computador, por isso, não são portáveis. É recomendado que esse tipo de certificado tenha uma cópia de segurança (backup) em qualquer mídia

portável (CD, DVD, pen-drive, etc).


Os certificados A1 possuem a chave privada armazenada no próprio computador onde o certificado foi instalado, sendo também protegida por senha de acesso. Como o

certificado fica no computador, não é possível transportar sua chave privada como o A3, mas é possível a instalação do certificado A1 em vários computadores.


Tecnicamente, dentro do processo de envio de NF-e para as Secretarias de Fazenda Estaduais, o certificado A1 possui um melhor desempenho se comparado ao certificado

A3. O acesso ao meio físico do A3 (cartão ou token), depende do tempo de resposta do driver do fabricante do dispositivo, o que pode fazer o processo se tornar mais lento.

Para empresas que possuem um volume de emissão de Notas considerável, é aconselhável o uso tipo A1.


Os Certificados Digitais mais utilizados para a assinatura e transmissão de Notas Fiscais eletrônicas são o e-CNPJ e e-NFe, podendo ser ambos A1 ou A3. O e-CNPJ pode ser

utilizado tanto para a emissão de NF-e como em outras atividades da empresa que necessitem de Certificação Digital. Já o e-NFe tem como única finalidade a emissão de

Notas Fiscais eletrônicas.