IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal que tem como base legal o artigo 153 da Constituição de 1988. Como o próprio nome diz, o IPI é cobrado sobre produtos que saem da indústria, mas também de mercadorias importadas. Já as porcentagens ou alíquotas do IPI são variáveis.

O que é o IPI?

O Imposto sobre Produtos Industrializados é um tributo que incide nas mercadorias que passaram por algum processo de transformação ou de beneficiamento. O IPI também é cobrado sobre produtos importados, bem como sobre mercadorias do exterior que são leiloadas pela Receita Federal após terem sido apreendidas.

Além de incidir sobre a indústria, o IPI é cobrado sobre os “estabelecimentos equiparados a industrial”, como as empresas importadoras. Vale lembrar que o governo, com base legal, pode usar a alteração das porcentagens do IPI como instrumento de regulação da economia, por exemplo, para estimular um setor, como já ocorreu com o automotivo.

Características do IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados varia conforme os tipos de mercadorias, como está previsto na Constituição Federal, e as alíquotas se diferenciam de acordo com a essencialidade do produto. Por exemplo, a porcentagem de cobrança sobre bebidas e cigarros é maior do que em mercadorias essenciais para consumo.

O IPI, porém, não incide sobre produtos industrializados que têm como destino a exportação. Esse tributo também não é cumulativo, ou seja, não é cobrado duas vezes no caso de produtos que passam por mais de uma indústria antes de chegar ao consumidor final.

Fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados

O chamado fato gerador é a ocorrência a partir da qual determinada pessoa ou empresa fica obrigada a pagar um tributo. No caso do IPI, os fatos geradores são a saída do produto da indústria, o despacho da importação em órgão aduaneiro e o arremate da mercadoria em leilão da Receita Federal.

Como se calcula o IPI

A cobrança do IPI é regulamentada pelo Decreto nº 7.212/2010. As alíquotas que incidem sobre cada tipo de mercadoria estão presentes na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, que geralmente variam de zero a 30%. Vale destacar que, se uma mercadoria é passível de ser taxada, mesmo que a alíquota seja zero, é necessário preencher a porcentagem na nota fiscal.

O cálculo do IPI é feito com base na alíquota presente na TIPI para a classe de produtos correspondente. No caso das indústrias, o valor do IPI é calculado em relação ao valor da nota fiscal da mercadoria despachada, que pode eventualmente incluir valores sobre o frete e despesas acessórias (juros, taxas e outras).

Base de cálculo = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias)

Valor do IPI = Base de cálculo * (Alíquota / 100)

Note que os descontos não são considerados na base de cálculo do IPI. Portanto, não é uma boa idéia dar descontos quando o produto sofre tributação do IPI. Você acabará pagando tributos sobre a parte que sofreu o desconto. Neste caso é melhor reduzir o preço unitário do item.

Uma outra informação importante é que o valor do IPI é somado ao valor total do produto na linha da NF-e.

O IPI na base de cálculo do ICMS

O valor do IPI fará parte da base de cálculo do ICMS sempre que o produto for vendido diretamente para o consumidor final.

Porém, se uma indústria vende para outra, o ICMS será calculado sem o valor do IPI.

O IPI e o Simples Nacional

As empresas que são optantes pelo regime tributário Simples Nacional pagam vários impostos, entre eles o IPI, de forma conjunta por meio de um documento de arrecadação única. Ainda assim, algumas cobranças de IPI podem ser feitas de modo separado, por exemplo, nos casos de produtos importados. A alíquota de arrecadação do Simples Nacional varia conforme a receita bruta da empresa.

NFe - Campos Obrigatórios para Emissão

NF-e - Rejeições e Erros