Notas Técnicas Vinculadas

  • NT2024.001 , disponível no site da NF-e, na seção “Documentos/Notas Técnicas”.


CFOPs Disponíveis para uso

Se o CSOSN informado for 102, apenas os CFOPs 5102 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros - operação interna) ou 6102 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros - operação interestadual) são aceitos.


Se o CSOSN for 900, a lista de CFOPs permitidos é mais extensa e específica para diferentes tipos de operações:


  • 1202: Devolução de mercadoria
  • 1904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
  • 2202: Devolução de venda de mercadoria (interestadual)
  • 2904: Retorno de mercadoria remetida para venda fora do estabelecimento.
  • 5202: Devolução de compra para comercialização
  • 5904: Remessa para venda fora do estabelecimento
  • 6102: Venda de mercadoria adquirida (interestadual)
  • 6202: Devolução de compra para comercialização (interestadual)
  • 6904: Remessa para venda fora do estabelecimento (interestadual)


Para operações de comércio exterior, ativo imobilizado e ISSQN , os seguintes códigos poderão ser utilizados:

  • 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551 e 6933.


Regras de Uso e Exceções

  • Venda de Mercadoria (CFOP 5102): O MEI deve usar esse código para a venda de mercadoria adquirida de terceiros ou qualquer venda de mercadoria efetuada, com exceção das saídas classificadas nos códigos 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5504 e 5505. 
  • O MEI não pode mais usar o CFOP 5101 no site da NF-e Avulsa, agora deve ser usado o 5102.
  • CFOPs de Entrada: Para devoluções, os códigos a serem utilizados são 1202 ou 2202. Em outros casos, os CFOPs apropriados são 1904 ou 2904.


A definição do CFOP 1904 foi ampliada e agora abrange “qualquer entrada e retorno de remessa efetuada pelo MEI”.


Regras de Validação

Outro ponto importante é a validação dos CSOSNs (Códigos de Situação da Operação no Simples Nacional). Os CFOPs 5102 e 6102 devem usar os CSOSNs 102, 300 ou 400, enquanto os demais CFOPs precisam usar o CSOSN 900.