Quando usar o CFOP 5117 no Simples Nacional?

O CFOP 5117 somente tem sua utilização na seguinte situação:

  • Quando as negociações forem feitas, mas a mercadoria ainda não foi nem produzida ou entregue para o comprador;
  • No momento da saída dos devidos produtos negociados, o faturamento é classificado com o código 5.922. Conforme, o mesmo indica “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

Qual a diferença entre CFOP 5.117 e 5.922?

No código CFOP 5.177 as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código 1.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro. 

Já no 5.922 classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.

Portanto, basicamente, se a mercadoria ainda será adquirida ou produzida, tributa-se a operação 5.117, pois a mercadoria não está no estoque.

Todavia, se a mercadoria já foi adquirida ou produzida, tributa-se a operação 5.922, pois a mercadoria está no estoque.