Necessidade de Conhecer se É Consumidor Final ou não

Infelizmente temos que saber se o destinatário é ou não consumidor final, e se não for temos que saber qual a destinação do produto.

Estas informações podem interferir na determinação da alíquota, na base de cálculo e na existência ou não de substituição tributária etc.

Exemplos:

1) Considere uma operação interestadual onde o remetente não seja indústria:

• Se destinatário for consumidor final não contribuinte de ICMS, a alíquota será a interna;
• Se destinatário NÃO for consumidor final, a alíquota será a interestadual;
• Se destinatário for consumidor final contribuinte de ICMS, a alíquota será a interna. E o próprio destinatário fará o recolhimento da diferença para seu estado;

2) Se considerarmos uma operação interestadual onde o remetente é indústria, além dos aspectos acima ainda temos o complicador da determinação da base de cálculo do ICMS, pois se o produto for destinado a industrialização ou comercialização o IPI não deve compor a base de cálculo.

3) Considerando produtos sujeitos a ST (substituição tributária) e o remetente substituto tributário:

• Se destinatário for consumidor final não contribuinte de ICMS, não há ST;
• Se destinatário NÃO for consumidor final, calcula-se a ST;
• Se destinatário NÃO for consumidor final, mas o produto será destinado a industrialização, não há ST;
• Se destinatário for consumidor final contribuinte de ICMS, calcula-se a ST baseada no diferencial de alíquota.

Enfim, estes são apenas alguns exemplos que envolvem os campos “Indicador de Operação com Consumidor Final” e “Contribuinte de ICMS”.

Sendo assim, é recomendado que o preenchimento destes campos seja feito cuidadosamente.