IPI
Produtos - IPI
IPI
IPI é uma sigla que significa Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Trata-se de um imposto federal que incide sobre os produtos da indústria nacional ou na importação de produtos estrangeiros no desembaraço aduaneiro.
As alíquotas cobradas neste imposto variam de acordo com o produto.
Essa variação permite a um produto ter alíquota igual a 0%, ou seja, não ser tributado, ou possuir uma alíquota um pouco maior de acordo com a essencialidade do produto.
TIPI
A Tabela TIPI é a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), regulamentada pela Receita Federal do Brasil (RFB), onde estão reunidos produtos industrializados e sua determinada Nomenclatura Comum do Mercosul, conhecida como NCM.
Desde 2017 é usada a mesma tabela, instituída no decreto Nº 8.950, mas depois dele houveram várias alterações por meio de outros decretos e atos declaratórios para que a tabela fosse melhorada.
Para que serve a Tabela TIPI ??
Operações nacionais e internacionais estão sujeitas a incidência de IPI, portanto, é fundamental estar atento às atualizações da Tabela TIPI.
Vamos supor, por exemplo, que você informe uma NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) em uma nota fiscal, se isso acontecer, sua empresa pode sofrer penalidades severas. Além disso, uma mudança de alíquota pode representar o prejuízo ou o lucro de um negócio
Ou seja, a Tabela TIPI serve não só para encontrar códigos de NCM, descrição e alíquota do imposto dos produtos, mas também para proteger um negócio de possíveis penalidades com a Receita Federal e ajudar a rotina dos profissionais fiscais e tributários.
EX TIPI
EX na Tabela TIPI significa EXCEÇÃO e serve para identificar alguma diferença entre a alíquota do IPI, ou regra da NCM, em relação a um produto específico.
É importante ter atenção, pois são poucas as NCM’s que apresentam a regra do ‘EX’. Caso passe a informação errada, o contribuinte acabará pagando tributos de IPI que não deveria ou deixar de pagar os que deveriam ser pagos.