NCM        

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) , passou a ser adota por alguns países do Mercosul, como Argentina, Brasil e Uruguai, desde 1995. Trata-se de um código que determina a classificação fiscal e a natureza de um produto. Conforme a norma técnica 2014/004 da Receita Federal, ela é obrigatória para a emissão de NF-e e NFC-e.

A NCM tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, o SH, que é uma metodologia internacional de classificação de mercadorias que aplica uma estrutura de códigos conforme a descrição de características próprias de cada produto.


Estrutura do código NCM?

O código NCM é composto por 8 dígitos, sendo cada parte deste código representada por capítulos, subcapítulos e grupos. Cada fração é detalhada com a sua composição e devidas descrições para identificação correta da mercadoria, como é possível observar abaixo:


  • 6 Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado e 2 Regras Gerais Complementares;
  • Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares;
  • Lista ordenada de códigos em níveis de posição (4 dígitos), subposição (5 e 6 dígitos), item (7 dígitos) e subitem (8 dígitos), distribuídos em 21 Seções e 96 Capítulos.


Importância da sua utilização?

A utilização da NCM representa um avanço na fiscalização. É uma forma de estabelecer políticas de defesa comercial, de incentivo fiscal e de definir a tributação dos impostos dos produtos envolvidos na transação comercial, tais como:


  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto de Importação (II)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • PIS/ Cofins


Como fazer a escolha correta da NCM de sua mercadoria?


Para definir a NCM de um produto, é preciso conhecer todas as suas características, como por exemplo, saber para que serve aquele produto, qual o tipo de matéria prima utilizada na fabricação, entre outros fatores.


São esses detalhes que vão interferir na escolha correta. No site da Receita Federal é possível selecionar as categorias correspondentes à sua mercadoria, partindo da mais genérica até a mais específica.


O que é a TEC?


A Tarifa Externa Comum (TEC) é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) acrescida das alíquotas do Imposto de Importação, sendo uniformemente adotada por todos os países do Mercosul.

A TEC passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1995, aprovada pelo Decreto nº 1.343, de 23 de dezembro de 1994, substituindo a antiga Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB).


O que é a TIPI?


A Tabela de Incidência do IPI (TIPI) é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) acrescida das alíquotas do IPI e dos Ex tarifários da TIPI.

A TIPI que tem por base a NCM passou a vigorar em 1º de janeiro de 1997 por força do Decreto nº 2.092/1996.


O que é a NALADI?


A NALADI é a sigla para Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração.

Assim como a NCM, os seis primeiros dígitos da NALADI seguem, por convenção internacional, o SH e seus dois últimos dígitos são definidos pelos países-membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

A NALADI é utilizada na definição dos acordos comerciais entre seus países-membros, de modo a estimular o comércio recíproco.




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