CST 

cClassTrib

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Como definir CST e cClassTrib

A definição correta de CST e cClassTrib exige uma análise profunda de cada operação, avaliando as regras (e exceções) legais, cruzando as informações de NCM e descrições de produtos com os diferentes anexos e regimes da LC 214/2025. 

O primeiro passo é classificar se a operação é onerosa ou não onerosa.

• Operações onerosas: são os fornecimentos com contraprestação, como as operações de compra e venda e as prestações de serviço remuneradas.
• Operações não onerosas: incluem doações, brindes, amostras grátis e outras transferências sem cobrança

O IBS e a CBS, em regra, incidem sobre operações onerosas. É necessário verificar, entretanto, se o caso se enquadra em alguma das exceções previstas na LC 214/2025.

O segundo passo é avaliar a incidência de IBS e CBS

• Para as operações onerosas: verifique se é uma operação onerosa em que não há incidência, em especial, as exceções expressas no art. 6º, como os fornecimentos efetuados por pessoas físicas em função de relação de emprego, ou as imunidades tributárias previstas nos arts. 8º e 9º da LC 214. 

• Para as operações não onerosas: avalie se há enquadramento em uma exceção em que há incidência de IBS e CBS, a exemplo daquelas no art. 5º da LC 214, como os fornecimentos a valor inferior ao de mercado por contribuinte a parte relacionada.

O terceiro passo é definir o CST e o cClassTrib

• Tratando-se de casos em que não há incidência de IBS e CBS, o CST aplicável será o ”410 - Imunidade e não incidência”. O cClassTrib é um detalhamento do CST: para os casos de não incidência, por exemplo, existem cerca de 27 diferentes cClassTrib, um para cada situação de não incidência ou imunidade.

• Nas situações de incidência, o CST e o cClassTrib serão determinados a partir da classificação dos bens ou serviços que são objeto do fornecimento. As possibilidades incluem CSTs de alíquota fixa, alíquota reduzida, isenção, diferimento, tributação monofásica dentre outros.

Para classificar corretamente o item, é necessário verificar se a legislação atribui ao bem ou serviço tributável algum tratamento específico. 

Por exemplo: a lei concede redução de alíquota (CST 200) de 100% para absorventes "classificados no código 9619.00.00 da NCM" - cClassTrib 200013. Ocorre que o mesmo NCM inclui as fraldas para bebês, que não estão contempladas pela mesma redução, mas sim por uma redução de 60% identificada pelo cClassTrib 200035. Sendo assim, é necessário analisar conjuntamente o NCM e as características específicas do item fornecido para identificar o CST e cClassTrib corretos.