Reforma Tributária


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Informações


2026

Simples Nacional

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, não haverá qualquer alteração em 2026. Essas empresas somente passarão a destacar o IBS e a CBS em seus documentos fiscais a partir de 2027, preservando-se integralmente o regime simplificado no primeiro ano da transição.


Regime Normal

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e a Receita Federal do Brasil definiram diretrizes claras para o primeiro ano de transição. A partir de janeiro de 2026, os contribuintes que já emitem documentos fiscais deverão destacar o IBS e a CBS nas notas fiscais, sem que esses valores componham o total da operação. Esse destaque terá caráter exclusivamente informativo, desde que cumpridas as obrigações acessórias previstas na legislação, funcionando como etapa preparatória para a entrada em vigor plena do novo sistema.


Com o objetivo de assegurar previsibilidade e evitar penalizações indevidas durante a fase de adaptação, foi instituído um período de dispensa da aplicação de penalidades relacionadas às novas obrigações acessórias do IBS e da CBS. Assim, não haverá incidência de sanções administrativas até o primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação da parte comum dos regulamentos desses tributos.


Durante esse intervalo, eventuais falhas, omissões ou inconsistências no preenchimento das informações não ensejarão a aplicação de multas, desde que o contribuinte atue de boa-fé e avance de forma diligente no processo de adequação.


2029 a 2032: substituição gradual do ICMS e ISS pelo IBS estadual/municipal

A mudança nos tributos estaduais e municipais será mais lenta e escalonada. Entre 2029 e 2032, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) começam a ser substituídos progressivamente pelo IBS. O cronograma prevê que a alíquota do IBS será aplicada inicialmente sobre uma fração da antiga carga tributária, aumentando ano a ano até atingir sua integralidade.


Resumo das alíquotas e transição dos impostos até 2033

Ano

Porcentagem da alíquota de IBS sobre ICMS/ISS

Impacto nos tributos atuais

2029

10 %

Redução proporcional de 10% no ICMS e ISS

2030

20%

Redução proporcional de 20% no ICMS e ISS

2031

30%

Redução proporcional de 30% no ICMS e ISS

2032

40%

Redução proporcional de 40% no ICMS e ISS

2033

100%

Extinção total e definitiva do ICMS e do ISS



Fusão de Tributos

  • CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços
    IPI + COFINS + PIS
  • IBS - Imposto sobre Bens e Serviços
    ICMS (Estadual) + ISS (Municipal)



Checklist de sobrevivência fiscal e o que sua empresa deve auditar imediatamente?

  • Para garantir que a transição não resulte em perdas financeiras ou passivos fiscais, os gestores e diretores financeiros precisam implementar um plano de auditoria interna preventiva. 
  • Seguir um roteiro estruturado ajuda a mitigar gargalos operacionais antes da virada definitiva das alíquotas. Entenda a seguir:


Saneamento de cadastros e NCM

  • Faça uma varredura completa na classificação fiscal de todos os produtos e serviços da empresa. 
  • Códigos incorretos impedirão a apuração automatizada e o repasse correto de créditos a partir de 2026.


Revisão de contratos de longo prazo

  • Analise contratos com fornecedores e clientes que possuem vigência para além dos próximos anos. 
  • É fundamental incluir cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro que prevejam o reajuste de preços caso a carga tributária mude durante o período de transição.


Mapeamento de insumos e fornecedores

  • Avalie o perfil tributário dos seus principais fornecedores. 
  • Comprar de empresas que não geram créditos cheios pode encarecer o seu produto final. 
  • Calcule o impacto de migrar compras para parceiros comerciais que facilitem o fluxo de créditos do IVA.